2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Eugenópolis (MG), interessado em participar ativamente das decisões sobre a saúde em seu município, busca informações sobre os mecanismos formais de controle social. Ele sabe que a sociedade civil tem o direito e o dever de fiscalizar as ações do Estado na área da saúde, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades da população.
A Secretaria Municipal de Saúde de Eugenópolis (MG) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. Para garantir que o plano seja realista, factível e atenda às necessidades prioritárias da população, a equipe técnica precisa de um processo de planejamento que envolva a análise da situação de saúde local, a definição de objetivos e metas claras, e a alocação adequada de recursos.
O município de Eugenópolis (MG) busca otimizar a gestão de seus serviços de saúde, promovendo uma organização territorial que facilite o acesso da população às ações e serviços. A estratégia de organizar o território em Distritos Sanitários visa aproximar a gestão da realidade local e fortalecer as políticas públicas de saúde, garantindo a integralidade do cuidado.
A Lei Orgânica da Saúde, em sua Lei nº 8.142/1990, definiu a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo os Conselhos e Conferências de Saúde como instrumentos essenciais para o controle social. A composição paritária dos Conselhos de Saúde é um princípio fundamental para garantir a representatividade de diferentes segmentos da sociedade. Qual a proporção correta de representação dos usuários nos Conselhos de Saúde?
O controle social no SUS é um direito e um dever do cidadão, exercido por meio de diversas instâncias, incluindo os Conselhos de Saúde. Estes órgãos têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e avaliar a qualidade da assistência prestada. Considerando a atuação dos conselhos, qual das seguintes ações representa um exercício efetivo do controle social?
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