2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu a criação dos Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) como parte fundamental do controle social no SUS. Esses conselhos possuem características específicas que garantem sua atuação efetiva na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma característica essencial do Conselho de Saúde?
As Conferências de Saúde são eventos periódicos que reúnem representantes da sociedade civil e dos gestores do SUS para discutir e deliberar sobre as políticas de saúde em cada esfera de governo. Em Eugenópolis (MG), a próxima conferência municipal de saúde está em fase de planejamento. Qual é um dos objetivos centrais da Conferência Municipal de Saúde, conforme preconiza a legislação do SUS?
Um grupo de cidadãos de Eugenópolis (MG) está discutindo a importância da participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles lembram que a legislação prevê instâncias formais para essa participação, garantindo que as necessidades da comunidade sejam ouvidas e consideradas no planejamento e execução das políticas de saúde. Qual o principal mecanismo institucionalizado para o exercício do controle social no âmbito do SUS?
O Ministério da Saúde estabeleceu, por meio de portaria específica, diretrizes para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Essa portaria visa fortalecer o papel da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora do sistema de saúde, definindo princípios, diretrizes e responsabilidades para a sua implementação e qualificação em todo o território nacional.
Um município do interior de Minas Gerais está realizando um levantamento sobre as condições de saúde de sua população para planejar ações futuras. Para isso, a equipe de saúde coletou dados sobre o número de nascidos vivos em um determinado período e a quantidade de óbitos ocorridos em decorrência de uma doença específica em relação ao total de casos diagnosticados dessa mesma doença. Ao analisar esses dados, a equipe busca entender a dinâmica demográfica e a gravidade de certas enfermidades.
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