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Concurso:
Câmara de Condado - PE
Disciplina:
Redação Oficial
Na oração “o ministro anunciou ao seu secretário que ele seria exonerado”, há um erro que deve ser evitado nas comunicações oficiais. Estamos falando de erro de
Concurso:
Câmara de Condado - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.
Concurso:
Câmara de Condado - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a alteração e a anulação dos contratos administrativos:
I. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
III. A encampação é hipótese de anulação do contrato administrativo, muito embora não implique no encerramento total ou parcial do contrato.
É correto o que se afirma
Concurso:
Câmara de Condado - PE
Disciplina:
Redação Oficial
A Exposição de Motivos (EM) é um expediente dirigido
Concurso:
Câmara de Condado - PE
Disciplina:
Direito Administrativo