2. Questões de Concurso

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No que se refere à ocorrência do fato gerador e ao surgimento da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.
A interpretação de qualquer regra jurídica deve seguir o caminho traçado pelos princípios que fornecem coesão ao sistema jurídico. Nesse sentido, conclui-se que a integração da norma tributária não deve ser feita por meio
Com referência aos aspectos legais da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
O imposto cujo produto da arrecadação não pertence apenas ao ente que o tenha instituído é o imposto sobre
Com referência ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
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