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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.
O domicílio da União é o Distrito Federal.
O domicílio da União é o Distrito Federal.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.
O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.
O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.
Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.
Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo exceção prevista em lei, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo exceção prevista em lei, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.
