Questões de Concurso

Acerca da Norma de Acessibilidade, julgue o item a seguir.

A edição de 2020 revisou os alcances manuais e visuais, incorporando estudos antropométricos contemporâneos, assegurando uso confortável para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e de baixa estatura.

Acerca da Norma de Acessibilidade, julgue o item a seguir.

A norma permite que portas de sanitários acessíveis tenham maçanetas convencionais, desde que a abertura seja feita com esforço moderado.

A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

São instrumentos do Estatuto da Cidade: a outorga onerosa do direito de construir e o instrumento de direito de preempção, que permitem à administração municipal intervir no mercado imobiliário.

A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

O Estatuto das Cidades consolida princípios de planejamento, participação social e função social da propriedade, oferecendo um arcabouço normativo essencial para a promoção de cidades mais justas.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Este marco legal regulamenta os artigos 102 e 103 da Constituição, que estabelece diretrizes da política urbana e instrumentos como plano diretor, e origina a Lei nº 10.257/2001.