2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Um cidadão deseja abrir um pequeno comércio de alimentos em Rio Verde (GO), mas é impedido por uma legislação municipal que exige formação específica em gastronomia, mesmo para atividades de baixo risco sanitário. Diante desse cenário, analise a natureza da norma constitucional citada e sua aplicabilidade.
A gestão municipal de Rio Verde (GO) busca otimizar a prestação de serviços essenciais à população, como o transporte público e o saneamento básico. Para isso, avalia diferentes modelos de gestão, visando garantir eficiência, qualidade e sustentabilidade financeira. A escolha do modelo deve estar em conformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública e as formas de prestação de tais serviços.
O governo do Estado de Goiás, em colaboração com o município de Rio Verde (GO), planeja a expansão de uma importante rodovia estadual que atravessa a cidade, visando melhorar o fluxo de veículos e a segurança viária. Essa iniciativa envolve a alocação de recursos de diferentes esferas de governo, demonstrando a importância das transferências intergovernamentais para o desenvolvimento local.
Em uma escola de Exu (PE), a equipe pedagógica busca implementar práticas de avaliação que considerem tanto aspectos qualitativos quanto quantitativos do desempenho dos alunos. Como essa abordagem contribui para a avaliação da aprendizagem?
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No contexto das dificuldades e transtornos de aprendizagem, qual estratégia é mais adequada para promover a inclusão de estudantes com esses desafios na escola de Exu (PE)?
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