2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Urbanismo de São Luís de Montes Belos recebeu uma denúncia anônima sobre um terreno que foi subdividido em vários lotes sem a devida aprovação e registro. A equipe de fiscalização foi acionada para verificar a situação e, caso confirmada a irregularidade, tomar as medidas cabíveis conforme a legislação municipal.
Um fiscal de obras do município de São Luís de Montes Belos, ao inspecionar uma construção, depara-se com um projeto que apresenta irregularidades. Ele sabe que o proprietário é um conhecido de longa data de um vereador influente. Ao se preparar para lavrar o auto de infração, o fiscal pondera sobre a importância de sua conduta pautada na ética e nos princípios que regem a administração pública.
Um servidor público municipal de São Luís de Montes Belos, atuando como fiscal de posturas, é encarregado de verificar denúncias de construções irregulares em área urbana. Durante a fiscalização, ele se depara com uma situação que exige a aplicação de sanções, mas precisa fazê-lo em conformidade com os princípios que regem a atuação da Administração Pública.
Um proprietário de imóvel em São Luís de Montes Belos deseja realizar uma reforma em sua residência, que envolve a alteração da fachada e a construção de um anexo. Antes de iniciar os trabalhos, ele procura a prefeitura para entender os procedimentos necessários para obter a permissão legal.
Um cidadão adquiriu um terreno em São Luís de Montes Belos e, posteriormente, decidiu dividi-lo em três partes menores para vender individualmente. Ele questiona se tal procedimento configura um loteamento ou um simples desmembramento e quais os trâmites legais necessários para regularizar a situação junto ao município.
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