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O atual projeto de formação profissional em Serviço Social demarca a necessidade de uma formação competente técnica, teórica e eticamente, entendidas como indissociáveis entre si. Nesse contexto, Iamamoto (1998), no seu livro "Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional", aponta para a necessidade de romper com a visão endógena e focalista do Serviço Social, uma visão de dentro do Serviço Social, prisioneira em seus muros internos” (p.20). Assim, quando o(a) assistente social privilegia a eficiência técnica, de forma isolada, correm o risco de cair na armadilha do
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Autarquia pública federal que, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), tem como atribuição orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil. De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662/1993, é de competência do CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício da seguinte atribuição:
Uma das mais importantes ações de enfrentamento ao trabalho infantil, no país, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - NOB/SUAS- 2012, para operacionalização e gestão tanto da proteção social básica quanto da proteção social especial, toma-se como unidade de medida a família, ou seja, a “família referenciada”, a qual é definida como aquela que vive em áreas caracterizadas
Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º - LOAS). E para o funcionamento de tais entidades e organizações, o Art. 9º, da referida lei, define que dependerá de prévia inscrição no respectivo
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