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Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto I.
De acordo com o texto, cartazes com informações eleitorais poderiam ser afixados em locais públicos.
De acordo com o texto, cartazes com informações eleitorais poderiam ser afixados em locais públicos.
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Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto I.
A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado.
A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nessa situação, o órgão julgador das contas agiu corretamente ao apontar a irregularidade, uma vez que a tomada de preços é modalidade de licitação inadequada para a delegação de permissão de serviço público.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
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A situação em apreço é essencialmente de controle externo, pois o dever de prestar contas no âmbito interno limita-se a aspectos financeiros da utilização do dinheiro público.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.
