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1.263.116 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que se refere às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

(a)

As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, salvo se no interesse ou benefício da sua entidade.

(b)

A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

(c)

O agente ter cometido a infração à noite é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifca o crime contra o meio ambiente.

(d)

Para imposição e gradação da pena de multa, a autoridade competente não observará a situação econômica do infrator.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), equipara(m)-se aos consumidores:

(a)

o fabricante.

(b)

o fornecedor de serviços.

(c)

o comerciante.

(d)

todas as vítimas do evento.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

José é credor de uma empresa constituída sob a forma de sociedade limitada, e pretende cobrar em juízo a totalidade das dívidas.

Com base nessa situação hipotética e no que prescreve o Código Civil a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

(a)

Os bens particulares dos sócios e os bens sociais não podem ser executados pelas dívidas da sociedade.

(b)

Os bens particulares dos sócios não podem ser executados pelas dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

(c)

Somente os bens sociais podem ser executados pelas dívidas da sociedade.

(d)

Somente os bens particulares dos sócios podem ser executados pelas dívidas da sociedade.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação às disposições constitucionais atinentes ao direito previdenciário, assinale a opção correta.

(a)

A gratifcação natalina dos aposentados e pensionistas da previdência social terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

(b)

Em qualquer situação, o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos integrais.

(c)

Não incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas por regime previdenciário próprio de servidores públicos, ao contrário do que ocorre com aquelas concedidas pelo regime geral de previdência social.

(d)

Segundo previsão constitucional, nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca dos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.

(a)

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos benefciários do regime geral de previdência social é vedada, ressalvando-se os casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, nos termos defnidos em lei ordinária, quando se tratar de segurados portadores de defciência.

(b)

André, que não é vinculado a regime próprio de previdência social, foi nomeado para ocupar o cargo de secretário de segurança de uma cidade do estado do Pará. Nessa situação, durante o exercício desse cargo em comissão, André será segurado obrigatório da previdência social.

(c)

É vedado, ainda que na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados e municípios, pelo Distrito Federal e por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

(d)

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, conforme previsão constitucional.

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