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Questões por página:

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

As provas consideradas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, mas é defensável pela legislação a produção de provas derivadas das ilícitas.

(b)

Em regra, se o indiciado estiver preso, o prazo de encerramento do inquérito policial será de 15 dias, prorrogável por igual período, e se ele estiver em liberdade será de 30 dias.

(c)

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(d)

Será indispensável o exame de corpo de delito quando a infração penal deixar vestígios, podendo a ausência desse exame ser suprida pela confissão do acusado.

Comentários (1)

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a opção INCORRETA.

(a)

Poderá ter início mediante representação de membro do Ministério Público.

(b)

Poderá ter início mediante representação do juiz.

(c)

Poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

(d)

Não será iniciado mediante requerimento da pessoa ofendida.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

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Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Constitui crime o extravio de livro oficial ou qualquer documento de que o agente público tem a guarda em razão do cargo, o mesmo não se podendo dizer da inutilização parcial de documento oficial por parte daquele.

(b)

Ao contrário da conduta criminosa de se apropriar de valores pertencentes à administração pública, constitui mera irregularidade administrativa dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

(c)

Pratica o delito de concussão o agente público que emprega meio vexatório na cobrança de tributos.

(d)

Tratando-se de peculato culposo, extingue a punibilidade a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível; se lhe é posterior, reduz a pena imposta à metade.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.

(a)

O agente que, sem finalidade específica, falsifca testamento particular comete o crime de falsificação de documento público.

(b)

O Código Penal brasileiro não prevê o crime de lesão corporal culposa, tendo em vista que tal infração penal só pode ser praticada na forma dolosa.

(c)

Não responderá por ilícito penal aquele que, impelido por motivo de relevante valor moral e sob o domínio de violenta comoção, pratica o crime de lesão corporal, logo depois de injusta provocação da vítima.

(d)

Não haverá a majoração da pena ainda que a lesão corporal tenha sido praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

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Disciplina: Direito Penal

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Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

(a)

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da internet constitui crime de estelionato.

(b)

A obtenção da vantagem indevida é condição indispensável para a consumação do crime de extorsão.

(c)

Mesmo que o agente não obtenha sucesso na subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio se o homicídio for consumado.

(d)

No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica o delito.

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