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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos.
Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Raciocínio Lógico
Um heptaminó é um jogo formado por diversas peças com as seguintes características:
• Cada peça contém dois números do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7}.
• Todas as peças são diferentes.
• Escolhidos dois números (iguais ou diferentes) do conjunto acima, existe uma, e apenas uma, peça formada por esses números.
A figura a seguir mostra exemplos de peças do heptaminó. 
O número de peças do heptaminó é
