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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Há litisconsórcio necessário quando;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É admissível o chamamento ao processo;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É causa de extinção do processo com resolução do mérito:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São condições da Ação:
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;