Questões de Concurso

proibição de ressalva quanto ao exercício da atribuição delegada.

permissão de delegação de atos normativos e de decisão de recursos.

dependência da autorização expressa de lei específica.

limitação da delegação a órgãos hierarquicamente subordinados.

permissão da sua revogação a qualquer tempo, mesmo que concedida por prazo determinado.

recurso.

pedido de reconsideração.

representação.

recurso hierárquico impróprio.

pedido de supervisão.

obrigatória a adoção da modalidade de concorrência.

permitido o somatório de quantitativos e/ou valores das empresas participantes, para efeito de qualificação, observados condicionamentos legais.

necessária a constituição do consórcio por meio de instrumento público, arquivado na Junta Comercial.

permitida a liderança de empresa brasileira ou de empresa estrangeira, se o consórcio for formado pelas duas.

subjetiva e individual de cada empresa a responsabilidade pelos atos praticados.