2. Questões de Concurso

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF).

Com base no enunciado acima é correto afirmar, exceto:
Questão Anulada

“O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política".

(Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 22ª. ed, 2007, p.1.)

Ante a afirmação anterior, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta,

I - O Direito Constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas, pois os princípios fundamentais dos outros ramos jurídicos encontram-se inseridos na Constituição.
II - A Constituição é regra matriz de um Estado, solidifica suas instituições e estabiliza o seu poder instituidor, para que possa promover o bem estar social.
III - O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e a não limitação do poder.
IV - A Constituição deve trazer em si os elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado, quais sejam: soberania, finalidade, povo, território.
V - Não é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.

Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:
Alguns autores consagrados procuram explicar a realidade brasileira pela denominada Sociologia da herança patriarcal-patrimonial. Assinale a afirmativa incorreta acerca dessa linha de pesquisa e perspectiva teórica.
O Pensamento Clássico da Sociologia passa pela Ordem Social, pelo Materialismo Dialético e pela conhecida obra Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo.

Acerca do trabalho Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, de Max Weber, assinale a opção correta.
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