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1.188.178 resultados
Página 223324 de 237.636

Questões por página:

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca da usucapião.

(a)

Não havendo registro de propriedade de terras, existe, em favor do Estado, a presunção iuris tantum de que sejam terras devolutas, sendo, então, desnecessária a prova da titularidade pública do bem, o que torna tais imóveis inalcançáveis pela usucapião.

(b)

O imóvel público é insuscetível de usucapião, devendo-se, entretanto, reconhecer como possuidor o particular que ocupa, de boa-fé, aquela área, ao qual é devido o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias ali realizadas

(c)

O direito do usucapiente funda-se sobre o direito do titular precedente e, constituindo este o pressuposto daquele, determina-lhe a existência, as qualidades e sua extensão.

(d)

Por ser a usucapião forma de aquisição originária, dispensa-se o recolhimento do imposto de transmissão quando do registro da sentença, não obstante os direitos reais limitados e eventuais defeitos que gravam ou viciam a propriedade serem transmitidos ao usucapiente.

(e)

Dois elementos estão normalmente presentes nas modalidades de usucapião: o tempo e a posse, exigindo-se desta a característica ad usucapionem, referente à visibilidade do domínio e a requisitos especiais, como a continuidade e a pacificidade

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

Não estando expresso em lei, as partes não podem estabelecer que negócio seja celebrado por escritura pública.

(b)

Os negócios jurídicos podem ser submetidos a condição, termo ou mesmo encargo, e, enquanto não se realiza uma condição resolutiva, o negócio jurídico não vigora e não produz seus efeitos

(c)

Termo e condição são eventos futuros e incertos que se prendem ao negócio jurídico; se não implementados, tal negócio não gera seus efeitos.

(d)

São requisitos legais para a validade de um negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível e, ao menos, determinável; forma prescrita ou não proibida por lei, podendo também ser considerada requisito do negócio jurídico válido a existência de manifestação de vontade, embora a lei não a mencione expressamente.

(e)

O negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz gera a nulidade absoluta do ato e o realizado por relativamente incapaz, nulidade relativa, estando qualquer desses agentes, por falta de plena capacidade, legalmente impedido de realizar negócios jurídicos.

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

(a)

Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento

(b)

O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.

(c)

É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento

(d)

O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico.

(e)

Os impedimentos ao casamento previstos no art.1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles.

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Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Atividade Técnica de Suporte - Engenharia Civil
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Atividade Técnica de Suporte - Engenharia Civil

Disciplina: Engenharia Civil

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Uma construtora decidiu investir na construção de casas de padrão médio, com área construída de 200 m². Cada terreno para construir uma casa custa, em média, R$ 100.000,00 e o escritório central da construtora tem um custo mensal de R$ 15.000,00. Com base nas obras anteriores da própria construtora, o engenheiro estimou o custo da construção em R$ 1.000,00 por m² . Segundo corretores da região, pode-se cobrar até R$ 2.000,00 por m². Entre impostos e comissão de corretagem, os encargos chegam a 15%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A construtora precisa construir dez casas para ter um lucro anual maior ou igual a R$ 200.000,00.

- Certo - Errado

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Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Atividade Técnica de Suporte - Engenharia Civil
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Atividade Técnica de Suporte - Engenharia Civil

Disciplina: Engenharia Civil

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Motivo:

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Uma construtora decidiu investir na construção de casas de padrão médio, com área construída de 200 m². Cada terreno para construir uma casa custa, em média, R$ 100.000,00 e o escritório central da construtora tem um custo mensal de R$ 15.000,00. Com base nas obras anteriores da própria construtora, o engenheiro estimou o custo da construção em R$ 1.000,00 por m² . Segundo corretores da região, pode-se cobrar até R$ 2.000,00 por m². Entre impostos e comissão de corretagem, os encargos chegam a 15%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A construtora precisa vender, no mínimo, seis casas por ano para não ter prejuízo.

- Certo - Errado

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