2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que contém um crime que não é considerado hediondo.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

II. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.

III. Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Assinale:
A requisição do Ministro da Justiça, nos crimes de ação pública em que a lei assim o exige constitui condição:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor e a lei determina que a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

II. A intimação do defensor constituído, do defensor nomeado, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado

III. A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer

Assinale:

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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