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Qual das características abaixo não se aplica às autarquias?
Além dos princípios gerais do Direito Administrativo, qual, dentre os princípios básicos dos serviços públicos, determina que o serviço público seja prestado erga omnes?
Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
(1) Quanto ao alcance (...)
(2) Quanto aos destinatários (...)
(3) Quanto à intervenção da vontade administrativa (...)
(4) Quanto ao conteúdo (...)
(5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)
( ) gerais e individuais.
( ) internos e externos.
( ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
( ) simples, compostos, complexos.
( ) atos de império, de gestão e de expediente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
(1) Quanto ao alcance (...)
(2) Quanto aos destinatários (...)
(3) Quanto à intervenção da vontade administrativa (...)
(4) Quanto ao conteúdo (...)
(5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)
( ) gerais e individuais.
( ) internos e externos.
( ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
( ) simples, compostos, complexos.
( ) atos de império, de gestão e de expediente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que não se aplica aos Agentes Públicos.