Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC179911

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

(a)

tem pena duplicada se cometida por motivo egoístico.

(b)

tem pena agravada se a vítima tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

(c)

não é prevista como crime.

(d)

tem pena aumentada se a vítima for menor de idade.

(e)

é punida com pena de 1 (um) a 3 (três) anos.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC179910

Dificuldade: Médio

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É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que:

(a)

a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável

(b)

possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada.

(c)

reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação

(d)

somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

(e)

a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC179909

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito

(a)

à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.

(b)

à proteção da reprodução da imagem e voz humanas.

(c)

a não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

(d)

dos autores de permitir ou não a utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

(e)

a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC179908

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que:

(a)

não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas.

(b)

permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.