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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se pressuposto recursal subjetivo a
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta
