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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Noções de Telecomunicações
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A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico não caracteriza dominação de mercado.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando uma lei determina que os estudantes podem pagar meia-entrada em cinemas, peças de teatro e demais eventos culturais, o princípio da livre iniciativa é violado, já que os custos desse benefício devem ser suportados por toda a sociedade e não apenas pelos agentes do respectivo ramo econômico. Dessa forma, o poder público instituidor desse benefício deve, obrigatoriamente, prever formas de compensação econômica em favor dos referidos agentes.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Se o não-atendimento, pela concessionária, de intimação do poder concedente determinando a regularização da prestação do serviço for hipótese de caducidade, esta só poderá ser declarada, independentemente de indenização prévia, por decreto do poder concedente, após a conclusão de processo administrativo que comprove a inadimplência.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A situação descrita permite, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Caso o processo de intervenção não tenha observado os pressupostos legais e regulamentares, ele deve ser declarado nulo, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, não sendo cabível qualquer direito a indenização, salvo se comprovada a má-fé do poder concedente.
