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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se
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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
O afastamento de Defensor Público, sem prejuízo da retribuição pecuniária, está subordinado à
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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Entre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, destaca-se:
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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de
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DPE-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Consoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado após a realização de conferências regionais e estadual com ampla participação popular, constitui