Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142858

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações

(a)

de responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso.

(b)

decorrentes da negativa de atendimento especializado ao idoso portador de gripe suína.

(c)

de responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde.

(d)

de natureza alimentar.

(e)

de proteção aos direitos individuais homogêneos.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142857

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO é cautelar típica do inventário aquela que busca

(a)

sequestro de bens declarados sonegados, para fins de colação no inventário.

(b)

reserva de bens para garantia do valor cobrado pelo credor não admitido no inventário.

(c)

alvará judicial para alienação de imóvel do monte partível que se encontre em ruína.

(d)

reserva do quinhão hereditário cabível ao herdeiro, que vê discutida a sua cota parte.

(e)

reserva do quinhão do herdeiro excluído do inventário.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC142856

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

No decorrer do contrato, o devedor fiduciante pode usar do bem conforme sua destinação, porém deixa de ser titular do domínio.

(b)

A propriedade fiduciária tem por objeto coisa infungível.

(c)

O credor fiduciário adquire o direito de propriedade resolúvel e a posse indireta do bem.

(d)

Reconhecida a nulidade do contrato de mútuo destinado à aquisição de bem, extingue-se a alienação fiduciária.

(e)

Os devedores fiduciante e pignoratício assemelhamse na transferência do domínio sobre a coisa destinada à garantia.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC142855

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.

(b)

O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.

(c)

Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.

(d)

Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.

(e)

Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC142854

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O arrendatário deve ser notificado da inadimplência.

(b)

O arrendador, no caso de inadimplência do arrendatário, pode exigir deste o valor de pagamento das prestações vencidas e vincendas.

(c)

Verificando que as prestações tornaram-se excessivamente onerosas poderá o arrendatário postular judicialmente a revisão da cláusula contratual pertinente.

(d)

O arrendatário deve pagar as prestações vencidas até a data da efetiva retomada do bem pelo arrendador.

(e)

O arrendatário inadimplente que não devolver o bem pratica esbulho e sujeita-se à reintegratória.

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