2. Questões de Concurso

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Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto
A Administração Pública está subordinada ao atendimento, dentre outros, dos princípios abaixo indicados, expressamente elencados na Constituição Federal:
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
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