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As informações principais do programa temático estão no objetivo e na iniciativa.
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Diferenciam-se os restos a pagar processados dos não processados pela existência, ou não, do empenho da despesa.
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No que diz respeito ao orçamento de investimento das empresas estatais dependentes, as orientações para elaboração do projeto de lei orçamentária anual constam do plano plurianual vigente.
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Ocorreu um déficit de arrecadação de R$ 100,00.
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Não haverá despesas a serem inscritas em restos a pagar não processados.