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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Seria desproporcional eventual condenação criminal, com a consequente imposição de pena privativa de liberdade, de agente que tentasse furtar de um supermercado duas latas de azeite, 6,5 kg de carne bovina e 1,6 kg de bacalhau, pois a ofensividade de sua conduta é mínima e não há nenhuma periculosidade social na ação por ele cometida, além de a reprovabilidade do seu comportamento ser de grau reduzidíssimo e a lesão ao bem jurídico, inexpressiva, segundo o STJ.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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É juridicamente irrelevante a apreensão do garfo empregado por agente para subtrair, mediante uso de violência, a carteira de um transeunte, para que, por meio de perícia, se comprove o potencial desse instrumento para causar lesão, segundo o STJ.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
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Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Redação Oficial
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No corpo do texto, considerando-se a flexibilidade de uso de palavras em caixa-alta, respeitam-se as exigências de objetividade, clareza e correção gramatical em documentos oficiais.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Redação Oficial
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Para que o texto respeite a formatação adequada do documento, será necessário retirar a data, "DE 30 DE FEVEREIRO DE 2009.", do conjunto de identificação do documento e escrevê-la ao final, imediatamente antes da assinatura do responsável pela portaria.
