Questões de Concurso
Filtrar
1.289.906 Questões de concurso encontradas
Página 232973 de 257.982
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Em caso de se dar destinação não prevista inicialmente no decreto expropriatório ao bem expropriado, deve-se reconhecer a retrocessão, ainda que outra finalidade reconhecidamente pública tenha sido dada ao imóvel.
Em caso de se dar destinação não prevista inicialmente no decreto expropriatório ao bem expropriado, deve-se reconhecer a retrocessão, ainda que outra finalidade reconhecidamente pública tenha sido dada ao imóvel.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa.
Considerando-se que um prefeito municipal pratique ato de improbidade administrativa durante o exercício de seu mandato, é correto afirmar que o termo final para que seja ajuizada ação de improbidade contra ele será o término do seu mandato.
Considerando-se que um prefeito municipal pratique ato de improbidade administrativa durante o exercício de seu mandato, é correto afirmar que o termo final para que seja ajuizada ação de improbidade contra ele será o término do seu mandato.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa.
O juiz responsável pela tramitação de ação de improbidade administrativa deve, expressamente, decidir se recebe ou não a inicial apresentada, sendo esse ato imprescindível para a regularização da marcha processual nas ações de improbidade administrativa.
O juiz responsável pela tramitação de ação de improbidade administrativa deve, expressamente, decidir se recebe ou não a inicial apresentada, sendo esse ato imprescindível para a regularização da marcha processual nas ações de improbidade administrativa.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa.
A notificação do agente público que responde ação de improbidade administrativa compete ao autor da ação e não, ao magistrado responsável pelo trâmite do processo
A notificação do agente público que responde ação de improbidade administrativa compete ao autor da ação e não, ao magistrado responsável pelo trâmite do processo
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa.
A interrupção da prescrição da ação de improbidade administrativa retroage à data do recebimento da ação.
A interrupção da prescrição da ação de improbidade administrativa retroage à data do recebimento da ação.
