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1.289.906 resultados
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Questões por página:

Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário, que

(a)

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

(b)

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

(c)

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente todos os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.

(d)

compete ao Superior Tribunal de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

(e)

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:

(a)

compete ao Presidente da República iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos em Lei Complementar.

(b)

ao Presidente da República, compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

(c)

compete ao Conselho da República decretar e executar a intervenção federal.

(d)

consta, entre as competências do Conselho de Segurança Nacional, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

(e)

compete ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

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Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

(a)

compete privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República.

(b)

é da competência exclusiva do Congresso Nacional fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(c)

compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(d)

é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(e)

compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

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Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Referente ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

(a)

O Senado Federal não tem o poder de convocar Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado.

(b)

Não é possível supervisão ministerial de empresas estatais.

(c)

O Congresso Nacional não possui a função de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

(d)

O Poder Judiciário não tem sistema de controle interno.

(e)

Ação popular não pode ser proposta por pessoa jurídica.

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Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção correta.

(a)

É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.

(b)

Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.

(c)

O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei n.8.666, de 1993.

(d)

Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.

(e)

Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser revogada.

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