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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:
I. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência.
II. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
I. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência.
II. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à sucessão geral, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Aquiles era casado em comunhão universal de bens com Joana e faleceu, deixando dois filhos: Maria e João. Maria é fruto de seu casamento com Joana e João de seu primeiro matrimônio com Fátima, já falecida. Deixou, ainda, seus pais Douglas e Janaina e um irmão chamado Átila. Nesse caso, a sucessão legítima defere-se a
