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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de legitimidade, não sendo possível, por isso, questionar-se, administrativamente, a veracidade dos fatos expostos em declaração por eles exarada.
Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de legitimidade, não sendo possível, por isso, questionar-se, administrativamente, a veracidade dos fatos expostos em declaração por eles exarada.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ato da autoridade superior foi praticado no exercício de seu poder disciplinar.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ato da autoridade superior foi praticado no exercício de seu poder disciplinar.
