Questões de Concurso

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria. O benefício continua a ser pago quando o trabalhador se aposenta.

O auxilio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o avulso e o segurado especial, além do empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo.

O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado empregado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos, a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para outros segurados, como o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar.

O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Sua concessão exige um tempo mínimo de 12 meses de contribuição.

Aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Esta aposentadoria é vitalícia depois de concedida.

A e F; B e H; C e G.

A e F; B e G; C e H.

A e H; B e G; C e F.

A e H; B e F; C e G.

A e G; B e H; C e F.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como, outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, a partir de 10 trabalhadores.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados e os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos por escrutínio secreto, sendo também eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA neste escrutínio.

O treinamento para a CIPA contempla o estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, sendo a metodologia de investigação e a análise de acidentes e doenças do trabalho, prerrogativas do SESMT.

A empresa contratante e as contratadas, que atuem em um mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante será responsável por definir mecanismos de proteção de todos os trabalhadores, tanto da empresa contratante, como das empresas contratadas.