Questões de Concurso

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138432

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

(a)

preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

(b)

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.

(c)

no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.

(d)

prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.

(e)

firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138431

Dificuldade: Fácil

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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

(a)

quando houver perdão judicial.

(b)

quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

(c)

quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

(d)

quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

(e)

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138430

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é

(a)

assegurado sem qualquer restrição como garantia constitucional prevista no art.5º, inc. LV.

(b)

limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade.

(c)

assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade.

(d)

limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais.

(e)

absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138429

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O princípio da ampla defesa no processo penal, de acordo com a Constituição Federal, aplica-se a todos os brasileiros

(a)

em gozo de seus direitos políticos.

(b)

sem distinção de qualquer natureza.

(c)

e estrangeiros amparados por tratados de reciprocidade.

(d)

natos.

(e)

e estrangeiros residentes no país.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138428

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso

(a)

consideram-se revogados no Código Penal todas as disposições anteriores que não contemplarem o novo conceito de idoso estabelecido pelo Estatuto.

(b)

prevalecerá sempre a idade de 60 anos - seja para o réu, seja para a vítima - a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

(c)

variam os efeitos conforme a idade estabelecida em dispositivos do Código Penal, pois uns foram alterados pelo Estatuto do Idoso e outros não.

(d)

prevalecerá sempre a idade de 70 anos - seja para o réu, seja para a vítima - a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

(e)

prevalecerá sempre a idade de 65 anos - seja para o réu, seja para a vítima - a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.