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Questões por página:

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

(a)

A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional.

(b)

É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.

(c)

O Conselho Superior pode destituir o Corregedor-Geral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver concordância de mais de 2/3 de seus membros.

(d)

O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar.

(e)

O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Muito difícil

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A independência funcional

(a)

é prerrogativa do cargo de Defensor Público.

(b)

impede que o Defensor Público seja removido de suas funções.

(c)

no exercício da atividade obriga o Defensor Público a prestar contas apenas à sua consciência.

(d)

autoriza o Defensor Público a não patrocinar ação judicial quando inconveniente aos interesses da parte.

(e)

cede frente às informações técnico-jurídicas dos Núcleos Especiais da Defensoria Pública.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Em relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que

(a)

são terminologias sinônimas.

(b)

são terminologias antônimas.

(c)

"assistência judiciária" contém a "assistência jurídica".

(d)

a declaração de pobreza para concessão de benefícios de "assistência judiciária gratuita" presume-se absoluta.

(e)

"assistência judiciária gratuita" refere-se à assistência processual gratuita.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Muito difícil

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Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é

(a)

ilegal, porque o Defensor Público possui imunidade, só sendo admitida sua prisão após condenação transitada em julgado.

(b)

legal, devendo ocorrer a comunicação imediata do fato ao Defensor Público-Geral e o Defensor Público recolhido à prisão especial.

(c)

ilegal, porque a imunidade do Defensor Público cede somente a partir da primeira decisão penal condenatória, prescindindo do trânsito em julgado.

(d)

legal nos crimes dolosos contra a vida, porque no Tribunal do Júri a soberania dos vereditos torna a prisão em flagrante válida.

(e)

ilegal também nos crimes dolosos contra a vida, porque somente o Tribunal de Justiça pode ordenar prisão de Defensor Público.

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Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Médio

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É um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:

(a)

Contaminação da orla de João Pessoa por vazamento de óleo de navio petroleiro.

(b)

Suspensão do fornecimento de merenda em determinada escola estadual, por ato do Governador do Estado, por falta de recursos financeiros para nova licitação, prejudicando as crianças já matriculadas.

(c)

Suspensão dos festejos de São João em Campina Grande por determinação do Prefeito do Município em razão do lixo que se acumula em decorrência da festa.

(d)

Indenização das vítimas de acidente rodoviário em razão de abalroamento de ônibus de passageiro com veículo de passeio ocasionado pelas péssimas condições de manutenção de rodovia federal.

(e)

Suspensão da coleta de lixo no município de Bayeux, em razão do término do contrato com a empresa responsável.

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