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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
Caso seja declarada a insolvência de devedor de empresa por sentença emanada do Poder Judiciário, a empresa credora poderá deduzir as perdas dos valores devidos como despesas, para determinação do lucro real.
Caso seja declarada a insolvência de devedor de empresa por sentença emanada do Poder Judiciário, a empresa credora poderá deduzir as perdas dos valores devidos como despesas, para determinação do lucro real.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.
O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A regionalização das metas físicas na execução da despesa é obrigatória e deve ser expressa nos atributos dos planos orçamentários previamente definidos para a ação.
A regionalização das metas físicas na execução da despesa é obrigatória e deve ser expressa nos atributos dos planos orçamentários previamente definidos para a ação.