Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

(a)

o estelionato não admite a figura privilegiada do delito.

(b)

a pena, na extorsão, pode ser aumentada até dois terços se praticada por duas ou mais pessoas.

(c)

o chamado "furto de uso", se aceito, não constituiria crime por falta de tipicidade.

(d)

há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

(e)

o emprego de arma de brinquedo qualifica o roubo, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.