2. Questões de Concurso

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A atuação do Ministério da Fazenda no comércio exterior envolve a gestão e a execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito às exportações.
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O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.
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A atuação do Banco Central do Brasil no comércio exterior envolve o controle cambial e a fiscalização das instituições autorizadas a operarem no mercado cambial e das operações relativas ao pagamento de importações e exportações.
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Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.
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A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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