Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106148

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A assistência judiciária gratuita

(a)

independe de decisão judicial.

(b)

não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

(c)

é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

(d)

não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

(e)

pode ser requerida no curso da ação.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106147

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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A litispendência resta caracterizada quando se tem ação com

(a)

mesma identidade de parte e de causa de pedir, mas com pedido mais amplo que o de ação anteriormente ajuizada.

(b)

mesma identidade de parte, causa de pedir e pedido de outra ação em curso, desde que na mesma vara.

(c)

mesma identidade de parte, causa de pedir e pedido de outra ação em curso.

(d)

mesma identidade de parte, causa de pedir e pedido de outra ação já com trânsito em julgado.

(e)

objeto ou causa de pedir comuns aos de outra ação ajuizada.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106146

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No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório -, assinale a opção correta.

(a)

Esse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes.

(b)

Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF.

(c)

Nos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(d)

O duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito.

(e)

O duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106145

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Motivo:

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Considerando que, na legislação processual civil, há prazos especiais para contestar, para recorrer ou para qualquer outra manifestação nos autos, assinale a opção correta.

(a)

O MP, quando é parte, dispõe de prazo em quádruplo para recorrer.

(b)

Para as fundações públicas, conta-se em dobro o prazo para recorrer.

(c)

A defensoria pública dispõe de prazo em quádruplo para contestar.

(d)

Em mandado de segurança, conta-se em dobro o prazo para o impetrado apresentar informações.

(e)

A fazenda pública dispõe de prazo em dobro para contestar.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106144

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.

(a)

O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.

(b)

O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.

(c)

A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.

(d)

A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.

(e)

Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.

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