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Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é:
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Relativamente à lei aplicável em matéria penal, analise as assertivas abaixo.
I - Em caso de relevância e urgência, é possível a edição de Medida Provisória em matéria penal, desde que em benefício do réu.
II - Na sucessão de leis penais no tempo, aplica-se a lei mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao fato delituoso ou aquela vigente na data da sentença.
III - Aplica-se a lei penal mais grave ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
IV - Segundo o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional brasileiro, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa.
Está correto o que se afirma em:
I - Em caso de relevância e urgência, é possível a edição de Medida Provisória em matéria penal, desde que em benefício do réu.
II - Na sucessão de leis penais no tempo, aplica-se a lei mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao fato delituoso ou aquela vigente na data da sentença.
III - Aplica-se a lei penal mais grave ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
IV - Segundo o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional brasileiro, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa.
Está correto o que se afirma em:
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A respeito dos recursos linguístico - textuais usados no artigo, analise as afirmativas.
I - No trecho e só Deus sabe quando isso vai acontecer. ( linha 23 ), o elemento coesivo isso retoma a dispensa do visto de entrada nos Estados Unidos pelos brasileiros.
II - Em Que diabos isso tudo teria a ver com a sua vida? ( linha 6 ), não há pretensão do autor em obter resposta do leitor, caracterizando a pergunta como retórica.
III - Os termos brasileiro, cidadão e sujeito, no artigo, fazem parte do mesmo campo semântico, apesar de apresentarem nuanças de sentido.
IV - A expressão ( isso mesmo: 150 ) ( linha 19 ) reafirma o dado anterior, o que pode sugerir também posicionamento do articulista.
Estão corretas as afirmativas:
I - No trecho e só Deus sabe quando isso vai acontecer. ( linha 23 ), o elemento coesivo isso retoma a dispensa do visto de entrada nos Estados Unidos pelos brasileiros.
II - Em Que diabos isso tudo teria a ver com a sua vida? ( linha 6 ), não há pretensão do autor em obter resposta do leitor, caracterizando a pergunta como retórica.
III - Os termos brasileiro, cidadão e sujeito, no artigo, fazem parte do mesmo campo semântico, apesar de apresentarem nuanças de sentido.
IV - A expressão ( isso mesmo: 150 ) ( linha 19 ) reafirma o dado anterior, o que pode sugerir também posicionamento do articulista.
Estão corretas as afirmativas:
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O produtor de um texto possui diversas maneiras de se posicionar em face do que diz; uma delas é o uso de palavras comumente classificadas como advérbio. Marque a que reflete posicionamento do autor no texto acima.
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Nesse artigo, o articulista usa tanto ironia quanto crítica, o que dá leveza ao texto. Em qual trecho NÃO há presença de uma ou de outra dessas características?
