Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90833

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Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obrigações de entregar coisa, fazer e não fazer.

(a)

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa móvel, é cabível a fixação de multa coercitiva.

(b)

A imposição de multa diária, enquanto meio de coerção previsto para a tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, depende de requerimento da parte autora.

(c)

A multa coercitiva, nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, somente poderá ser imposta na sentença.

(d)

É vedado ao autor requerer a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em obrigação de indenizar por perdas e danos.

(e)

O Juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa coercitiva, devendo aguardar a iniciativa da parte interessada.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90832

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Assinale a alternativa correta acerca dos poderes do Juiz no processo civil.

(a)

É vedado ao Juiz determinar a produção de provas de ofício.

(b)

O Juiz não poderá determinar a acareação de alguma testemunha com a parte, quando divergirem suas afirmações sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa.

(c)

O Juiz poderá determinar, de ofício, a inquirição da testemunha referida nas declarações da parte.

(d)

A inspeção judicial somente pode ser determinada a requerimento da parte.

(e)

É vedado ao Juiz determinar, de ofício, a realização de nova perícia.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90831

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Assinale a alternativa correta a respeito da formação do processo.

(a)

É possível a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo, desde que a proposta de alteração seja submetida previamente ao contraditório.

(b)

A propositura da ação constitui em mora o devedor, independentemente da citação do réu.

(c)

Nas comarcas dotadas de mais de uma vara, considera-se proposta a ação no momento em que for despachada pelo Juiz.

(d)

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

(e)

Feita a citação, o autor somente poderá modificar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90830

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de extinção do processo.

(a)

O reconhecimento, por parte do Juiz, da decadência ou da prescrição acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

(b)

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer a confusão entre autor e réu.

(c)

A manifesta ilegitimidade da parte acarreta a inépcia da petição inicial.

(d)

Quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá extinção do processo com resolução de mérito.

(e)

O Juiz poderá extinguir, de ofício, o processo quando verificar a existência de convenção de arbitragem celebrada pelas partes.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90829

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Assinale a alternativa correta a respeito das causas de suspeição e impedimento do Juiz.

(a)

O fato de o Juiz ser empregador de uma das partes acarreta o seu impedimento para atuar no processo.

(b)

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade quando alguma das partes for credora de parente do Juiz, na linha colateral até o terceiro grau.

(c)

Não constitui causa de suspeição a circunstância de o Juiz ter recebido dádivas da parte antes de iniciado o processo.

(d)

O Código de Processo Civil admite que o Juiz se declare impedido por motivo de foro íntimo.

(e)

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade quando o Juiz for amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

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