Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC90827

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Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os empresários individuais, diferentemente das empresas, respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação apenas quando houverem agido com culpa.

(b)

O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.

(c)

O valor da indenização, na reparação de ato ilícito, pode ser inferior ao valor do dano.

(d)

A responsabilidade civil depende da responsabilidade criminal.

(e)

A obrigação de reparar o dano causado pela prática de ato ilícito tem natureza personalíssima, e não se transmite com a herança.

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