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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se transitada em julgado, tornará imutável o reconhecimento
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas hipóteses em que o Poder Público figura em juízo, é incorreto afirmar:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Geraldo propõe ação judicial pelo procedimento comum ordinário em face da Municipalidade de São Paulo e da Municipalidade de São Caetano do Sul, em litisconsórcio passivo. No que diz respeito ao prazo de contestação, é correto afirmar que, nesse caso, é computado em
No que se refere a indenização, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
