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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Suponha que, na falta de normas gerais federais sobre determinado tributo estadual, o estado de Sergipe tenha decidido criar, em 2007, por meio de uma lei, suas próprias normas específicas relativas àquela matéria. Suponha, ainda, que, posteriormente à entrada em vigência da lei criada, tenham advindo, em 2007, normas gerais federais contrárias, em parte, à citada lei estadual. Nessa situação, a lei estadual
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em razão da ocorrência de evento danoso, o fornecedor de bens de consumo é responsabilizado nos casos em que houver
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da lei que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca do direito falimentar.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando que determinado produtor rural, visando fomentar sua atividade, tenha firmado, com órgão integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural, uma cédula rural hipotecária, a qual foi posteriormente avalizada, assinale a opção correta quanto aos títulos de financiamento.
