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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas.
I – A carta de adjudicação deve conter necessariamente a descrição do bem, a cópia do auto de adjudicação e prova de quitação do imposto de transmissão.
II – A carta de adjudicação será lavrada para bens imóveis.
III – A carta de adjudicação será lavrada para bens móveis.
Está(ão) correta(s):
I – A carta de adjudicação deve conter necessariamente a descrição do bem, a cópia do auto de adjudicação e prova de quitação do imposto de transmissão.
II – A carta de adjudicação será lavrada para bens imóveis.
III – A carta de adjudicação será lavrada para bens móveis.
Está(ão) correta(s):
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos essenciais do auto de penhora, EXCETO:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Podem consultar em cartório os autos dos processos que tramitam em segredo de justiça:
I – As partes.
II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados.
III – Os procuradores habilitados das partes.
Está(ão) correta(s):
I – As partes.
II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados.
III – Os procuradores habilitados das partes.
Está(ão) correta(s):
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos termos processuais:
I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica.
II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei.
III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, utilizar indiscriminadamente as expressões latinas inerentes ao Direito.
Está(ão) correta(s):
I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica.
II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei.
III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, utilizar indiscriminadamente as expressões latinas inerentes ao Direito.
Está(ão) correta(s):
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.
II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.
III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.
Está(ão) correta(s):
I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.
II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.
III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.
Está(ão) correta(s):
