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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação do réu no sentido de ser insuficiente o depósito, ausente a complementação pelo autor, tem natureza:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais são cabíveis os seguintes recursos:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. A alienação de bens na execução por quantia certa contra devedor solvente, prioritariamente, ocorrerá:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:
As disposições patrimoniais do testador podem ordenar que o sucessor receba a universalidade da herança ou quota-parte (ideal, abstrata) dela, ou estabelecer que o sucessor ficará com um bem individuado, definido, destacado do acervo, ou quantia determinada.
De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que valerá disposição testamentária em favor de:
De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que valerá disposição testamentária em favor de:
