Questões de Concurso

Ocorrendo a revelia, onde os fatos deduzidos na inicial são presumivelmente verdadeiros, o juiz deverá conhecer diretamente do pedido e pronunciar julgamento de mérito acolhendo a pretensão inicial.

A revelia não produz efeito quando, havendo pluralidade de réus em litisconsórcio necessário, algum deles oferecer contestação.

Vencido o prazo da resposta sem contestação e configurados os efeitos da revelia, o autor em nenhuma hipótese poderá modificar o pedido

Ao réu revel, citado por edital, os prazos fluem independentemente de intimação.

Não ocorre a revelia se o réu, no prazo da resposta, apresentar somente reconvenção.

A execução é viável, podendo ser cobradas todas as parcelas vencidas.

O credor somente poderá executar as últimas três parcelas vencidas à data do ajuizamento da execução.

As últimas três parcelas vencidas somente podem ser cobradas pelo rito coercitivo, sob pena de prisão, não podendo ser somadas às demais, para fins de execução expropriatória.

A execução somente poderá prosperar em relação às parcelas vencidas nos últimos dois anos, pois as demais estão prescritas.

A execução somente poderá prosperar em relação às parcelas vencidas nos últimos cinco anos, pois as demais estão prescritas.

Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, deverá obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira.

O prazo para obtenção do divórcio por conversão (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.

Os cónjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poderá ser obtida após um ano de casamento.

Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal.

Somente após um ano de separação judicial, os cónjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.