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Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até
Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.
NÃO se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de
Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.
Deoclécio, servidor público do Tribunal de Justiça do Pará aposentado por invalidez, retornou à atividade porque uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos da sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu a
Atenção: A questão, refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
Atenção: A questão, refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Haverá revisão, dentre outros processos,
