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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o inventário de João poderá ser aberto na referida cidade.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obrigatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição de lei ou da natureza da relação jurídica discutida em juízo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nos termos do Código de Processo Civil, não é obrigatória a denunciação da lide ao alienante pelo comprador evicto.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armários.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso Maria ajuíze ação contra a referida empresa e faleça após a publicação da sentença, o processo deve ser suspenso para que seja feita a sucessão processual, ou seja, deve ser providenciada a habilitação do espólio ou dos sucessores de Maria no feito.
