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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da antecipação de tutela, é correto afirmar que

(a)

se não deferida no curso do processo, não poderá ser concedida apenas na sentença.

(b)

a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

(c)

uma vez requerida na petição inicial, a título de antecipação de tutela, providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferi-la diante da inadequação do pedido.

(d)

se o Tribunal de Justiça cassar decisão que antecipa a tutela por entender inverossímil a alegação do autor, não mais poderá o juiz de primeira instância conceder na sentença essa mesma tutela.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que

(a)

sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro lugar.

(b)

sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação válida.

(c)

entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se proferiu despacho.

(d)

entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

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2013

Banca:

VUNESP

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que

(a)

não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

(b)

a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.

(c)

a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte.

(d)

nas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, não haverá condenação em honorários advocatícios, independentemente de quem seja vencedor.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da petição inicial, diante dos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

(a)

verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.

(b)

deverá sempre indicar nome e qualificação das partes, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e o valor do pedido.

(c)

nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

(d)

é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior, mas é vedado formularem-se pedidos alternativos.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em matéria de competência, é correto afirmar que

(a)

ainda que se verifique a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, não haverá litispendência entre a ação intentada perante tribunal estrangeiro e aquela submetida à autoridade judiciária brasileira.

(b)

a incompetência relativa se verifica quando há violação de critérios territoriais, de valor da causa, ou funcionais.

(c)

na ação em que o réu for incapaz e tiver domicílio distinto do de seu representante, prevalecerá o foro do domicílio do incapaz.

(d)

sendo o autor da ação domiciliado no Brasil e o réu domiciliado e residente exclusivamente no exterior, poderá ela ser ajuizada em qualquer foro.

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