Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83463

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que

(a)

qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.

(b)

no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.

(c)

excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.

(d)

a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83462

Dificuldade: Fácil

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Acerca de alimentos, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei permite que a mulher grávida postule alimentos, que compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto.

(b)

O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde definitivamente o direito de pleitear alimentos do outro cônjuge, ainda que não lhe reste qualquer outro meio de subsistência.

(c)

Os alimentos provisórios são aqueles postulados liminarmente, ao passo que os provisionais são aqueles concedidos definitivamente.

(d)

A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, não se transmitindo aos herdeiros do devedor.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83461

Dificuldade: Médio

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A respeito do casamento, é certo afirmar:

(a)

É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa menor de 16 anos.

(b)

Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contraído.

(c)

O casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.

(d)

O casamento pode ser feito por procuração outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83460

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

(b)

Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida.

(c)

Constitui direito real de garantia a penhora feita em processo de execução.

(d)

Diferentemente do usufruto, o direito de uso sobre coisa não constitui direito real.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83459

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Em relação à posse, é correto afirmar que

(a)

o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta.

(b)

o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem desse bem.

(c)

o possuidor direto tem direito de lançar mão dos interditos contra turbação, esbulho e violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, inclusive contra o possuidor indireto.

(d)

o possuidor responde pela perda da coisa, ainda que de boa-fé e sem ter dado causa à perda.

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